Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma de ensino on-line LiveLongLearning (“Plataforma”), mantida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. A Plataforma

A Plataforma oferece cursos, trilhas de aprendizagem, atividades (vídeos, textos, quizzes, exercícios de programação e projetos), fórum de discussão, gamificação (XP, conquistas e ranking), certificados de conclusão, um tutor com inteligência artificial e recursos para empresas capacitarem suas equipes. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, preservando o acesso já contratado nos termos da oferta adquirida.

2. Cadastro e conta

• Para usar a maior parte dos recursos é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha, ou por meio de login social (Google ou GitHub), informando dados verdadeiros e atualizados.
• O nome informado é o que aparecerá nos certificados. Você é responsável por mantê-lo correto.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais. Avise-nos imediatamente em [E-MAIL DE ATENDIMENTO] se suspeitar de uso indevido.
• Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.
• Você pode exportar seus dados ou excluir sua conta a qualquer momento em Privacidade e dados.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

• Os cursos, vídeos, textos, exercícios, marcas, logotipos e o software da Plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pertencendo a nós, aos instrutores ou a seus licenciantes.
• Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para assistir e estudar o conteúdo ao qual tem acesso, exclusivamente para fins de aprendizado próprio.
• É proibido copiar, gravar, baixar (fora dos recursos oferecidos), redistribuir, revender, compartilhar acesso ou contornar mecanismos de proteção do conteúdo, como marcas d’água e DRM dos vídeos.
• O código que você escreve nos exercícios, suas anotações e suas publicações no fórum continuam sendo seus. Ao publicar no fórum, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo na Plataforma.

4. Planos, pagamentos e reembolso

• Parte do conteúdo é gratuita. O conteúdo pago pode ser adquirido de forma avulsa (curso ou trilha, com o prazo de acesso indicado na oferta) ou por assinatura com renovação automática mensal ou anual.
• Os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento (Asaas, Mercado Pago ou Stripe), por Pix, boleto ou cartão de crédito, inclusive parcelado quando disponível. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, pelo e-mail [E-MAIL DE ATENDIMENTO]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos do intermediador e da operadora do cartão.
• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago e não há nova cobrança. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo previsão legal ou oferta em contrário.
• Estornos, contestações (chargeback) ou reembolsos encerram o acesso ao conteúdo correspondente.

5. Certificados

Ao concluir todas as atividades obrigatórias de um curso ou trilha, a Plataforma emite um certificado digital de conclusão com código de verificação público. Os certificados atestam a conclusão de curso livre e não substituem diplomas ou certificações reconhecidos pelo MEC ou por conselhos profissionais. Certificados podem ser cancelados em caso de fraude ou violação destes Termos, e deixam de ser verificáveis se a conta for excluída.

6. Conduta no fórum e na comunidade

Ao participar do fórum e de outros espaços da comunidade, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, violento ou sexualmente explícito;
• assediar, ameaçar ou expor dados pessoais de outras pessoas;
• publicar spam, propaganda não autorizada, links maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• publicar respostas de avaliações com o objetivo de fraudar quizzes e exercícios;
• tentar burlar o sistema de XP, ranking ou certificados.

Moderadores podem ocultar publicações, bloquear tópicos e suspender contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Inteligência artificial

• O tutor IA responde dúvidas sobre as aulas e as recomendações sugerem cursos com base no seu progresso. Ambos usam modelos de linguagem de terceiros, acessados via OpenRouter.
• As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros ou imprecisões. Confira informações importantes e não use o tutor como fonte única para decisões profissionais, médicas, jurídicas ou financeiras.
• Enviamos ao provedor apenas o necessário (sua pergunta, o contexto da aula e o histórico da conversa ou um resumo do seu progresso), sem o seu nome ou e-mail. Não escreva dados pessoais sensíveis nas conversas. Detalhes na Política de Privacidade.
• O uso do tutor pode ter limite diário de mensagens.

8. Empresas e organizações

Quando você entra na Plataforma por convite de uma empresa (plano corporativo), a empresa contratante pode atribuir treinamentos obrigatórios e os gestores dela conseguem ver seu nome, e-mail, matrículas, progresso, conclusões e certificados relacionados aos cursos da organização. O uso dessas informações pela empresa é de responsabilidade dela, conforme a relação que mantém com você.

9. Disponibilidade e responsabilidade

• Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, vídeo, pagamentos) ou eventos fora do nosso controle.
• Não garantimos resultados específicos (como emprego ou aprovação em exames) decorrentes dos cursos.
• Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Privacidade e dados.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas na Plataforma e pediremos um novo aceite no seu próximo acesso. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Atendimento: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]. Assuntos de dados pessoais: [E-MAIL DO ENCARREGADO (DPO)].